Regulamento do Programa de Afiliados

Este Regulamento define as regras do programa de indicação de novos assinantes da plataforma Lavanto. Ao divulgar seu código de afiliado, você declara ter lido e aceito estas regras, que complementam o Termo do Parceiro Lavsfera e os Termos de Uso.

1. Quem pode participar

Parceiros homologados da Lavsfera com cadastro ativo. O código de afiliado é pessoal, nominal e intransferível.

2. Como funciona a indicação

• O indicado usa o seu código no checkout da assinatura e ganha 5% de desconto na primeira fatura.
• A indicação é válida quando a assinatura é contratada com o seu código aplicado no checkout. Indicações não são atribuídas retroativamente.
• Auto-indicação (usar o próprio código em assinatura própria ou de empresa do mesmo grupo) não gera comissão.

3. Comissão

• A comissão é recorrente: incide sobre cada fatura efetivamente paga pelos clientes que você indicou, enquanto eles permanecerem assinantes e você permanecer no programa.
• O percentual depende de quantos clientes ativos (assinaturas pagas e vigentes) você tem no momento do pagamento da fatura: 0–3 clientes → 2% · 4–9 → 3% · 10 ou mais → 5%. O reenquadramento é automático, para cima ou para baixo.
• Fatura reembolsada ou contestada (chargeback) gera estorno da comissão correspondente, compensado nos valores a receber.

4. Pagamento

• As comissões são consolidadas mensalmente e pagas por PIX na chave cadastrada no seu perfil do portal, mediante solicitação pelo próprio portal ou pelo e-mail de contato.
• Os valores exibidos no portal ("a receber") são informativos e conferidos no fechamento.
• Tributos incidentes sobre as comissões são de responsabilidade do afiliado (pessoa jurídica, com emissão de nota quando aplicável).

5. O que não pode

• Spam, mensagens em massa não autorizadas e promessa de resultados em nome da Lavanto.
• Anúncios pagos usando a marca "Lavanto" (ou variações) como palavra-chave, e páginas que se passem pela Lavanto.
• Publicar o código em sites/grupos de cupons sem autorização.
• Qualquer prática enganosa ou ilegal na divulgação.

Violação destas regras cancela as comissões pendentes relacionadas à violação e pode excluir o afiliado do programa.

6. Vigência e alterações

• A participação vale enquanto o cadastro de parceiro estiver ativo. Saindo do programa (ou sendo descredenciado), o código é desativado e deixa de gerar novas comissões; valores já apurados e devidos são pagos normalmente.
• A Lavanto pode alterar este Regulamento (inclusive faixas e percentuais) com aviso prévio de 30 dias pelos canais da plataforma. Comissões já geradas até a mudança são preservadas.

7. Contato

Dúvidas sobre o programa: contato@lavanto.com.br.